| Projeto: |
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PL 203 07/04/2021 (ver documento) |
| Processo: |
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01-203/2021
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| Justificativa: |
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ver documento JPL0203-2021 |
| Promovente: |
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Dra. Sandra Tadeu / Professor Toninho Vespoli |
| Ementa: |
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DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DOS TRABALHADORES RESPONSÁVEIS PELA COLETA DE LIXO, LIMPEZA URBANA, COVEIROS, SEPULTADORES E FUNCIONÁRIOS DO SERVIÇO FUNERÁRIO COMO GRUPO PRIORITÁRIO NO PLANO DE VACINAÇÃO CONTRA A COVID-19 NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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AGENTE DE SERVICO FUNERARIO / COLETA / CORONAVIRUS / COVEIRO / COVID 19 / EMPREGADO / GARI / INCLUSAO / LIMPEZA PUBLICA / LIXO / PANDEMIA / PRIORIDADE / SEPULTADOR / SERVICO FUNERARIO / TRABALHADOR / VACINA CONTRA COVID 19 / VACINACAO |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento JUST0452-2021
ver documento ADM1043-2021
ver documento SAUDE1372-2021
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 07/04/2021 | Encaminhado em 08/04/2021 | | SGP42 | Recebido em 08/04/2021 | Encaminhado em 08/04/2021 | | PROC-CMSP | Recebido em 09/04/2021 | Encaminhado em 13/04/2021 | | PRESID | Recebido em 13/04/2021 | Encaminhado em 13/04/2021 | | PROC-CMSP | Recebido em 13/04/2021 | Encaminhado em 27/04/2021 | | CCJ | Recebido em 27/04/2021 | Encaminhado em 24/06/2021 | | ADM | Recebido em 24/06/2021 | Encaminhado em 20/09/2021 | | SAUDE | Recebido em 21/09/2021 | Encaminhado em 22/11/2021 | | FIN | Recebido em 22/11/2021 | |
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 446/2023 de 15/06/2023 REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO, enviado para -, , a ser informada por sgp
Manifestação sobre Propositura, recebido em 17/08/2023 atraves do(a) 6010.2023/0002251-4, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 539/2023
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